Contratação temporária x intermitente: conheça as diferenças

Com o fim do ano se aproximando, indústria, comércio e serviços já começam a reforçar equipes para alavancar a produção e as vendas no Natal. Segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 91 mil temporários devem ser contratados para atender ao aumento sazonal neste fim de ano, número 4% maior em relação ao registrado em 2018. Além do temporário, outra modalidade de contração permitida na legislação brasileira é a intermitente. Ambas exigem registro em carteira de trabalho, garantindo direitos trabalhistas. Conheça as diferenças:

Trabalho temporário

É o contrato mais comum, sendo permitido para cobrir o aumento de demandas sazonais ou para a substituição temporária de colaboradores (como licença-maternidade ou férias). A contratação acontece via intermediação de agência especializada em temporários, que se encarrega da anotação na carteira, bem como do pagamento do salário, das férias proporcionais e do recolhimento de FGTS e INSS. O tempo do contrato não pode passar de 180 dias, sendo possível a renovação por mais 90 dias. A remuneração é equivalente à dos profissionais da mesma categoria da empresa – e nunca inferior ao salário mínimo. Vale lembrar que a contratante é coresponsável pela contratação, isto é, responde solidariamente em caso de problemas judiciais. Por lei, o colaborador não recebe aviso prévio e multa rescisória por demissão sem justa causa.

Trabalho intermitente

A modalidade passou a ser permitida após a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 2017. Diferentemente do temporário, quem se encarrega do registro em carteira é a empresa contratante – isto é, não há terceirização da mão de obra. É válido para quando a demanda é variável e não contínua. O trabalhador é convocado pelo empregador somente quando houver necessidade, sem carga horária mínima. A convocação tem de ser feita antecipadamente, com no mínimo três dias, e o colaborador pode não atender ao chamado sem que isso caracterize rompimento do contrato. O valor da hora de trabalho deve ser estabelecido em contrato e não pode ser menor que o de outros funcionários que realizam a mesma função na empresa. São direitos do intermitente: férias, 13º salário, FGTS e INSS proporcionais ao tempo trabalhado.

A sua empresa contratará temporários ou intermitentes no fim do ano? Vale conversar com o RH e o departamento jurídico da empresa para decidir sobre a modalidade de contratação mais adequada e eficiente para suas demandas sazonais.

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