eSocial: empresas de médio porte devem se cadastrar

Desde 16 de julho, empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano devem se cadastrar no eSocial. A obrigatoriedade para micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e para as MEIs foi postergada para novembro, mas a ferramenta já está disponível também para esse grupo.

A implementação para as empresas de médio porte se dará de forma escalonada, com as informações sendo incluídas gradativamente no sistema. Até 31 de agosto, os empregadores deverão enviar apenas dados de cadastro e tabelas das empresas. Em setembro, será a vez de incluir na plataforma informações sobre os trabalhadores e seus vínculos, como admissões, afastamentos e demissões. Finalmente, entre novembro e dezembro, deverão ser enviados dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento.

Desde janeiro de 2018, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil companhias de grande porte que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Já para órgãos públicos, a adesão ao sistema começará em janeiro do ano que vem.

O que é o eSocial

O eSocial é o sistema do Governo Federal que coleta e armazena em um único ambiente digital as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

Como o eSocial afeta a minha empresa

Por unificar o envio de dados ao Governo Federal, o eSocial muda a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, a implantação do novo sistema exige uma mudança cultural no ambiente administrativo, impactando diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Como a Norber pode me ajudar

Especialista em gestão de controle de ponto, a Norber desenvolve sistemas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto, por exemplo, é um software de controle de frequência que automatiza a folha de pagamento e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolveu para o eSocial, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.