13º salário: quando pagar e como calcular a remuneração extra

O 13º salário é a remuneração adicional paga a todo trabalhador com registro em carteira. Com a proximidade do fim do ano, o empregador deve estar preparado para efetuar o pagamento, observando descontos, adicionais e datas limites. Saiba mais.

Cálculo do 13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, é um direito do trabalhador contratado pelo modelo CLT. Corresponde a um salário extra, e seu valor é proporcional aos meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário bruto, isto é, se o funcionário trabalhou o ano inteiro, terá direito à remuneração completa. Vale lembrar que horas extras, adicionais noturno ou de insalubridade e comissões também integram a base de cálculo.

Desconto por absenteísmo

O absenteísmo é um fator que deve ser levado em conta para o cálculo do 13º salário. A fração de 1/12 mensal só é considerada se o funcionário trabalhar pelo menos 15 dias no mês. Caso ele acumule faltas injustificadas e não alcance o mínimo de dias no mês, perderá o direito ao 13º referente a este período. O departamento de RH é responsável pelo cálculo, e pode contar com um software de controle de ponto para fazer a gestão de faltas e de horas extras.

Datas de pagamento

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelo empregador entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Em muitas empresas, essa parcela é adiantada e paga juntamente com as férias. A segunda parcela, por sua vez, deve ser depositada necessariamente até 20 de dezembro. Somente desta segunda parcela são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, seu valor é menor do que a primeira. O não pagamento até as datas estipuladas por lei resulta em multas para o empregador.

A Norber desenvolve sistemas de controle de acesso e de frequência alinhados à legislação trabalhista. O NewPonto Cloud é um software que integra o controle de ponto à folha de pagamento, facilitando a gestão dos pagamentos devidos. Para conhecer as funcionalidades desta solução, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

eSocial: empresas de médio porte devem se cadastrar

Desde 16 de julho, empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano devem se cadastrar no eSocial. A obrigatoriedade para micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e para as MEIs foi postergada para novembro, mas a ferramenta já está disponível também para esse grupo.

A implementação para as empresas de médio porte se dará de forma escalonada, com as informações sendo incluídas gradativamente no sistema. Até 31 de agosto, os empregadores deverão enviar apenas dados de cadastro e tabelas das empresas. Em setembro, será a vez de incluir na plataforma informações sobre os trabalhadores e seus vínculos, como admissões, afastamentos e demissões. Finalmente, entre novembro e dezembro, deverão ser enviados dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento.

Desde janeiro de 2018, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil companhias de grande porte que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Já para órgãos públicos, a adesão ao sistema começará em janeiro do ano que vem.

O que é o eSocial

O eSocial é o sistema do Governo Federal que coleta e armazena em um único ambiente digital as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

Como o eSocial afeta a minha empresa

Por unificar o envio de dados ao Governo Federal, o eSocial muda a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, a implantação do novo sistema exige uma mudança cultural no ambiente administrativo, impactando diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Como a Norber pode me ajudar

Especialista em gestão de controle de ponto, a Norber desenvolve sistemas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto, por exemplo, é um software de controle de frequência que automatiza a folha de pagamento e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolveu para o eSocial, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.