13º salário: quando pagar e como calcular a remuneração extra

O 13º salário é a remuneração adicional paga a todo trabalhador com registro em carteira. Com a proximidade do fim do ano, o empregador deve estar preparado para efetuar o pagamento, observando descontos, adicionais e datas limites. Saiba mais.

Cálculo do 13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, é um direito do trabalhador contratado pelo modelo CLT. Corresponde a um salário extra, e seu valor é proporcional aos meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário bruto, isto é, se o funcionário trabalhou o ano inteiro, terá direito à remuneração completa. Vale lembrar que horas extras, adicionais noturno ou de insalubridade e comissões também integram a base de cálculo.

Desconto por absenteísmo

O absenteísmo é um fator que deve ser levado em conta para o cálculo do 13º salário. A fração de 1/12 mensal só é considerada se o funcionário trabalhar pelo menos 15 dias no mês. Caso ele acumule faltas injustificadas e não alcance o mínimo de dias no mês, perderá o direito ao 13º referente a este período. O departamento de RH é responsável pelo cálculo, e pode contar com um software de controle de ponto para fazer a gestão de faltas e de horas extras.

Datas de pagamento

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelo empregador entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Em muitas empresas, essa parcela é adiantada e paga juntamente com as férias. A segunda parcela, por sua vez, deve ser depositada necessariamente até 20 de dezembro. Somente desta segunda parcela são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, seu valor é menor do que a primeira. O não pagamento até as datas estipuladas por lei resulta em multas para o empregador.

A Norber desenvolve sistemas de controle de acesso e de frequência alinhados à legislação trabalhista. O NewPonto Cloud é um software que integra o controle de ponto à folha de pagamento, facilitando a gestão dos pagamentos devidos. Para conhecer as funcionalidades desta solução, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

Hora extra x banco de horas: o que é mais vantajoso

Hora trabalhada é hora paga. A CLT garante ao trabalhador o direito de ser remunerado pelo tempo trabalhado além da jornada normal e empregadores que descumprem as regras costumam arcar com consequências graves na Justiça do Trabalho. Mas, afinal, qual o melhor modo de fazer a compensação: hora extra ou banco de horas? Se sua empresa projeta crescimento e precisa que os colaboradores eventualmente excedam o horário de expediente para cumprir prazos e atender demandas, saiba como funcionam estes modelos de sobrejornada e escolha a mais apropriada para seu negócio.

Hora extra

A jornada padrão de 8 horas diárias permite que sejam feitas duas horas extras por dia, até o limite de 44 horas semanais. As horas adicionais trabalhadas têm valor mais alto e podem onerar a folha de pagamento da empresa: correspondem a 50% mais que a hora normal. À noite, entre 22h e 5h, sofrem um acréscimo de 20%, enquanto nos finais de semana e feriados custam 100% a mais. Para o trabalhador, é um sistema satisfatório, já que possibilita aumento da renda no fim do mês. Por outro lado, é menos flexível no sentido de não possibilitar folgas.

Banco de horas

Por meio do banco de horas, as horas excedentes trabalhadas são compensadas com folgas ou com a redução da jornada em outro dia. Realizado mediante acordo ou convenção coletiva, o modelo prevê que a compensação seja feita dentro do prazo de um ano. Em caso de acordo individual com o trabalhador, a compensação deve ocorrer dentro de no máximo 6 meses. Extrapolados esses prazos, as horas excedentes devem ser pagas com 50% de acréscimo. A vantagem para o funcionário é a possibilidade de, mediante entendimento com gestor, poder sair mais cedo conforme sua necessidade ou até mesmo obter folgas, como emendas de feriados.

Independentemente do modelo escolhido, é imprescindível fazer o correto gerenciamento das horas trabalhadas. Um sistema de controle de frequência como o NewPonto da Norber permite a marcação dos horários de entrada e saída dos colaboradores e ainda fornece dados que ajudam a avaliar a real necessidade de horas adicionais, permitindo aos gestores checar se há equipes subutilizadas ou sobrecarregadas. Com este tipo de informação em mãos é possível redistribuir tarefas, evitar horas excedentes e, consequentemente, gerar maior economia para a empresa.

A Norber é especialista em gestão de frequência e desenvolve sistemas que integram as informações do controle de ponto à folha de pagamento, modernizando rotinas do RH. Para conhecer as funcionalidades do NewPonto, do NewMobile e de outras soluções, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.