Conheça os encargos sociais e trabalhistas presentes na folha de pagamento

A contratação de um funcionário custa mais do que o salário pago a ele no fim do mês. Na hora de reforçar o time, o empreendedor tem que ter em mente que esse custo pode chegar a quase 70% mais. Isso porque nas contratações CLT incidem sobre a folha de pagamento os encargos sociais (taxas e contribuições para financiamento de políticas públicas) e trabalhistas (valores pagos diretamente ao empregado). Conheça as principais obrigações:

FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança do trabalhador. Todos os meses, o valor correspondente a 8% do seu salário bruto é depositado pelo empregador em conta vinculada, sendo que esse valor não é descontado da remuneração. Pode ser sacado quando há demissão sem justa causa, para a compra do primeiro imóvel, entre outras situações.

Previdência Social – A contribuição ao INSS custeia aposentadorias, auxílios-doença e salários maternidade, entre outros direitos. Além da contribuição patronal, que é de 20%, o trabalhador também contribui com 8% a 11% da sua remuneração, de acordo com a faixa salarial.

Imposto de Renda – O IR é retido na fonte, isto é, descontado do salário na folha e repassado pelo empregador à Receita Federal. O INSS e descontos com faltas e atrasos não compõem a base de cálculo, e as alíquotas variam de 7,5% a 27,5% segundo a faixa salarial. Valores abaixo de R$ 1.903,98 são isentos.

Férias O funcionário com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. O período de descanso é remunerado e pago antecipadamente pelo empregador, assim como o adicional de 1/3 do salário.

13º Salário – É proporcional ao tempo de serviço no ano corrente, isto é, será integral caso o período trabalhado corresponda a um ano. Costuma ser pago em duas parcelas, a segunda até dia 20 de dezembro.

Vale-Transporte – O custo com o deslocamento de ida e volta ao trabalho é compartilhado entre empregado e empregador, sendo 6% do salário o valor máximo descontado do funcionário.

Outros encargos – A legislação brasileira estabelece ainda outros encargos sociais às empresas, como PIS/PASEP, salário-educação e Sistema S. Além disso, o empregador deve estar preparado para outros encargos trabalhistas variáveis, como hora extra, adicional noturno e de insalubridade, além de vale-refeição quando há acordo firmado com sindicatos de categorias.

Nas empresas, o cálculo dos encargos que recaem sobre a folha costuma ser atribuição do RH. Para evitar erros que podem prejudicar os funcionários e gerar multas e prejuízos financeiros à empresa, é importante monitorar constantemente taxas e alíquotas, estar atento às datas de recolhimento e conhecer as mudanças procedentes da implantação do eSocial. Também vale contar com a ajuda de sistemas que automatizam a gestão integrando o controle de ponto à folha de pagamento.

A Norber desenvolve softwares que auxiliam o RH no gerenciamento da folha de pagamento e no processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto Cloud integra o controle de frequência à folha e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para conhecer as funcionalidades deste sistema, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

O que todo empregador deve saber sobre o FGTS

FGTS, contas inativas, Caixa Econômica Federal. Não se fala de outra coisa desde que o governo autorizou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das contas inativas como modo de aquecer a economia. Mas você, empregador, sabe quais são suas obrigações legais? Mais de 198 mil empresas não fizeram o recolhimento corretamente e estão inscritas na dívida ativa da União. Para manter sua empresa em dia, veja o que todo empregador deve saber sobre o FGTS.

O que é o FGTS

Trata-se de uma poupança aberta pela empresa em conta vinculada ao nome do funcionário com carteira de trabalho assinada. Está em vigor desde 1967 e visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Via de regra, o FGTS pode ser sacado para a aquisição da casa própria e em situações especiais, como doença e aposentadoria.

Quem deve recolher

Devem recolher o FGTS todos os empregadores, empregadores domésticos e tomadores de serviço que têm em seus quadros funcionários com registro em carteira de trabalho. Vale lembrar que o FGTS é uma obrigação do empregador, não sendo descontado do salário do funcionário.

Data e valor do depósito

O valor a ser recolhido corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador, isto é, sobre ele incidem horas extras, férias, 13º salário, etc. Para os contratos de menores aprendizes (lei n° 11.180/05), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o valor é 11,2%, sendo 8% como depósito mensal e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado se no dia não houver expediente bancário.

Onde e como recolher

Desde outubro de 2015, quando o FGTS passou a ser obrigatório para o trabalhador doméstico, o recolhimento para esse tipo de vínculo é feito por meio do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), guia única para o Fundo de Garantia e demais tributos devidos, gerada pelo empregador no portal do eSocial. No caso dos demais empregadores, o recolhimento mensal é feito por meio da GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) gerada pelo SEFIP, sistema disponibilizado para download no próprio site do FGTS e também no da Caixa Econômica Federal. O pagamento deve ser realizado em agências da Caixa ou nas instituições financeiras e canais alternativos conveniados.

Penalidades para o não recolhimento

A empresa que não recolhe o Fundo de Garantia dos seus funcionários ou não o faz no prazo está sujeita a multas, aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Também fica impedida de requerer o Certificado de Regularidade do FGTS, obrigatório para participação em licitações públicas e para obter empréstimos em órgãos oficiais.

Especialista em gestão de controle de ponto, a Norber desenvolve ferramentas que auxiliam o profissional de RH no gerenciamento das tarefas administrativas. O NewPonto, por exemplo, é um software de controle de frequência que automatiza a folha de pagamento, minimizando os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas. Para conhecer as funcionalidades do NewPonto, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

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