Programa de estágio: o que você precisa saber ao contratar estagiários

Porta de entrada para o mercado de trabalho, os programas de estágio geram benefícios tanto para os estudantes quanto para as empresas. Para um universitário, um estágio é a oportunidade de desenvolver habilidades na área profissional escolhida e, em muitos casos, contribuir com a renda familiar. Já para as companhias, significa moldar os talentos do futuro com jovens conectados e cheios de novas ideias.

A boa notícia é que, passada a fase aguda da pandemia, as oportunidades voltaram a ser oferecidas em diversas áreas. Em 2020, quando a Covid-19 chegou ao Brasil, o número de vagas de estágio caiu 36,7% em relação ao ano anterior. E os estagiários, seguindo a tendência do mercado, também tiveram de se adaptar: 46% realizaram suas atividades em home office, segundo pesquisa do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).  

Lei do Estágio

Ao contratar um estagiário, as empresas devem estar atentas à Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), que dispõe as normas para este tipo de programa. Diferentemente da contratação em regime CLT, o estágio não estabelece vínculo empregatício. Trata-se, em sua definição, de ato educativo escolar que visa preparar educandos para o trabalho produtivo por meio do seu ingresso em ambientes de trabalho supervisionados.

Há dois tipos de estágios: o obrigatório, que faz parte da grade curricular (de licenciaturas e áreas biomédicas, por exemplo) e é requisito para a obtenção do diploma; e o não-obrigatório, que é desenvolvido como atividade opcional. 

Em ambos os casos, a formalização é feita por meio de um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que contempla o plano de atividades que o estagiário deve desempenhar, bem como seus direitos e deveres. Além disso, é dever da empresa designar um funcionário com experiência para orientar e supervisionar o estudante (até 10 simultaneamente).  

Vale lembrar que o número de estagiários varia de acordo com o quadro de funcionários da empresa, e a duração do estágio não pode exceder dois anos (exceto estagiário portador de deficiência).

Para o estágio não-obrigatório, é compulsória a concessão de auxílio transporte e de uma bolsa auxílio, cujo valor é definido pela empresa contratante. A concessão de benefícios relacionados à saúde e alimentação ficam à critério do empregador. Já o recesso remunerado é obrigatório: 30 dias após 1 ano de estágio e proporcional para períodos maiores ou menores.  

Carga horária e controle de jornada 

A carga horária do estágio é definida pela empresa, mas não pode exceder alguns limites. Alunos do Ensino Médio, Técnico e Superior podem estagiar até 6 horas diárias (30 horas semanais), sempre em horários diversos aos das aulas. Para estudantes de cursos cujo estágio está previsto no projeto pedagógico, a jornada pode ser estendida a até 8 horas diárias (40 horas semanais). 

Ainda que a Lei do Estágio não estipule a marcação de ponto, nada impede que o RH utilize um sistema de ponto digital para controlar a jornada de atividades do estagiário e garantir que a carga horária não ultrapasse o limite estipulado pela legislação. 

A sua empresa já dispõe de um programa de estágio estruturado? De que maneira controla a jornada de atividades dos jovens que estão ganhando experiência na prática?  

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