Conheça os encargos sociais e trabalhistas presentes na folha de pagamento

A contratação de um funcionário custa mais do que o salário pago a ele no fim do mês. Na hora de reforçar o time, o empreendedor tem que ter em mente que esse custo pode chegar a quase 70% mais. Isso porque nas contratações CLT incidem sobre a folha de pagamento os encargos sociais (taxas e contribuições para financiamento de políticas públicas) e trabalhistas (valores pagos diretamente ao empregado). Conheça as principais obrigações:

FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança do trabalhador. Todos os meses, o valor correspondente a 8% do seu salário bruto é depositado pelo empregador em conta vinculada, sendo que esse valor não é descontado da remuneração. Pode ser sacado quando há demissão sem justa causa, para a compra do primeiro imóvel, entre outras situações.

Previdência Social – A contribuição ao INSS custeia aposentadorias, auxílios-doença e salários maternidade, entre outros direitos. Além da contribuição patronal, que é de 20%, o trabalhador também contribui com 8% a 11% da sua remuneração, de acordo com a faixa salarial.

Imposto de Renda – O IR é retido na fonte, isto é, descontado do salário na folha e repassado pelo empregador à Receita Federal. O INSS e descontos com faltas e atrasos não compõem a base de cálculo, e as alíquotas variam de 7,5% a 27,5% segundo a faixa salarial. Valores abaixo de R$ 1.903,98 são isentos.

Férias O funcionário com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. O período de descanso é remunerado e pago antecipadamente pelo empregador, assim como o adicional de 1/3 do salário.

13º Salário – É proporcional ao tempo de serviço no ano corrente, isto é, será integral caso o período trabalhado corresponda a um ano. Costuma ser pago em duas parcelas, a segunda até dia 20 de dezembro.

Vale-Transporte – O custo com o deslocamento de ida e volta ao trabalho é compartilhado entre empregado e empregador, sendo 6% do salário o valor máximo descontado do funcionário.

Outros encargos – A legislação brasileira estabelece ainda outros encargos sociais às empresas, como PIS/PASEP, salário-educação e Sistema S. Além disso, o empregador deve estar preparado para outros encargos trabalhistas variáveis, como hora extra, adicional noturno e de insalubridade, além de vale-refeição quando há acordo firmado com sindicatos de categorias.

Nas empresas, o cálculo dos encargos que recaem sobre a folha costuma ser atribuição do RH. Para evitar erros que podem prejudicar os funcionários e gerar multas e prejuízos financeiros à empresa, é importante monitorar constantemente taxas e alíquotas, estar atento às datas de recolhimento e conhecer as mudanças procedentes da implantação do eSocial. Também vale contar com a ajuda de sistemas que automatizam a gestão integrando o controle de ponto à folha de pagamento.

A Norber desenvolve softwares que auxiliam o RH no gerenciamento da folha de pagamento e no processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto Cloud integra o controle de frequência à folha e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para conhecer as funcionalidades deste sistema, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

eSocial: obrigações e desafios para as empresas em 2019

Mais da metade dos trabalhadores – 24 milhões – já estão cadastrados no e-Social. Estima-se que, ao fim do processo, 46 milhões de pessoas tenham os dados incluídos no sistema que unifica, em um único ambiente digital, as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em janeiro, seguindo o calendário de implantação, foi a vez da obrigatoriedade da adesão chegar às empresas do terceiro grupo (optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos). O processo de implantação do eSocial vem acontecendo de forma gradativa, e as etapas de envio de informações variam de acordo com o porte das empresas, separadas em grupos. Confira as principais obrigações e desafios para os próximos meses.

Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)

Última etapa da implantação, a transmissão dos eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) passa a ser obrigatória, a partir de julho, para empregadores do primeiro grupo (faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016). Nesta etapa, as empresas devem enviar comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional e outras anotações. O ambiente de testes será aberto em 18 de março.

GRFGTS e DCTFWeb

A GRFGTS é a nova Guia de Recolhimento do FGTS, gerada pela Caixa, a partir das informações enviadas no eSocial. Esta guia apresenta um modelo único para recolhimento do FGTS mensal e rescisório, e substitui a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS). A substituição já está valendo para as empresas do primeiro grupo e, a partir de abril, passa a ser obrigatória para as do segundo (faturamento entre R$ 4,8 e 78 milhões em 2016). Ainda em abril, esse mesmo grupo também deve realizar a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a GFIP para fins da apuração e recolhimento das contribuições devidas ao INSS e a terceiros.

Eventos não periódicos

Empresas do terceiro grupo, isto é, optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, devem enviar os eventos não periódicos a partir de abril. São eventos não periódicos aqueles que não têm uma data pré-fixada para acontecer, como admissão de um novo funcionário, alteração salarial, acidente de trabalho, demissão, entre outros.

O não envio dentro dos prazos pode gerar penalidades para os empregadores em razão de atrasos nos recolhimentos. O desafio, para empresas de todos os portes, é reunir sistematicamente informações e se adequar à nova rotina de envios. Além de treinamento e capacitação de profissionais do RH, é importante contar com softwares capazes de integrar as informações dos trabalhadores para, assim, sistematizar a rotina de envios.

A Norber desenvolve softwares de controle de acesso e de frequência que auxiliam no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto Cloud automatiza a folha de pagamento e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolveu para o eSocial, acesse  www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

eSocial: empresas de médio porte devem se cadastrar

Desde 16 de julho, empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano devem se cadastrar no eSocial. A obrigatoriedade para micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e para as MEIs foi postergada para novembro, mas a ferramenta já está disponível também para esse grupo.

A implementação para as empresas de médio porte se dará de forma escalonada, com as informações sendo incluídas gradativamente no sistema. Até 31 de agosto, os empregadores deverão enviar apenas dados de cadastro e tabelas das empresas. Em setembro, será a vez de incluir na plataforma informações sobre os trabalhadores e seus vínculos, como admissões, afastamentos e demissões. Finalmente, entre novembro e dezembro, deverão ser enviados dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento.

Desde janeiro de 2018, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil companhias de grande porte que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Já para órgãos públicos, a adesão ao sistema começará em janeiro do ano que vem.

O que é o eSocial

O eSocial é o sistema do Governo Federal que coleta e armazena em um único ambiente digital as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

Como o eSocial afeta a minha empresa

Por unificar o envio de dados ao Governo Federal, o eSocial muda a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, a implantação do novo sistema exige uma mudança cultural no ambiente administrativo, impactando diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Como a Norber pode me ajudar

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O que todo empregador deve saber sobre o FGTS

FGTS, contas inativas, Caixa Econômica Federal. Não se fala de outra coisa desde que o governo autorizou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das contas inativas como modo de aquecer a economia. Mas você, empregador, sabe quais são suas obrigações legais? Mais de 198 mil empresas não fizeram o recolhimento corretamente e estão inscritas na dívida ativa da União. Para manter sua empresa em dia, veja o que todo empregador deve saber sobre o FGTS.

O que é o FGTS

Trata-se de uma poupança aberta pela empresa em conta vinculada ao nome do funcionário com carteira de trabalho assinada. Está em vigor desde 1967 e visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Via de regra, o FGTS pode ser sacado para a aquisição da casa própria e em situações especiais, como doença e aposentadoria.

Quem deve recolher

Devem recolher o FGTS todos os empregadores, empregadores domésticos e tomadores de serviço que têm em seus quadros funcionários com registro em carteira de trabalho. Vale lembrar que o FGTS é uma obrigação do empregador, não sendo descontado do salário do funcionário.

Data e valor do depósito

O valor a ser recolhido corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador, isto é, sobre ele incidem horas extras, férias, 13º salário, etc. Para os contratos de menores aprendizes (lei n° 11.180/05), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o valor é 11,2%, sendo 8% como depósito mensal e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado se no dia não houver expediente bancário.

Onde e como recolher

Desde outubro de 2015, quando o FGTS passou a ser obrigatório para o trabalhador doméstico, o recolhimento para esse tipo de vínculo é feito por meio do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), guia única para o Fundo de Garantia e demais tributos devidos, gerada pelo empregador no portal do eSocial. No caso dos demais empregadores, o recolhimento mensal é feito por meio da GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) gerada pelo SEFIP, sistema disponibilizado para download no próprio site do FGTS e também no da Caixa Econômica Federal. O pagamento deve ser realizado em agências da Caixa ou nas instituições financeiras e canais alternativos conveniados.

Penalidades para o não recolhimento

A empresa que não recolhe o Fundo de Garantia dos seus funcionários ou não o faz no prazo está sujeita a multas, aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Também fica impedida de requerer o Certificado de Regularidade do FGTS, obrigatório para participação em licitações públicas e para obter empréstimos em órgãos oficiais.

Especialista em gestão de controle de ponto, a Norber desenvolve ferramentas que auxiliam o profissional de RH no gerenciamento das tarefas administrativas. O NewPonto, por exemplo, é um software de controle de frequência que automatiza a folha de pagamento, minimizando os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas. Para conhecer as funcionalidades do NewPonto, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

O que todo empregador deve saber sobre o FGTS
O que todo empregador deve saber sobre o FGTS

Tendências da carreira em RH para 2017

Você tem uma visão abrangente das diversas áreas do RH? É antenado e capaz de relacionar conhecimentos na gestão de pessoas? Pois saiba que o profissional generalista continua sendo um perfil valorizado pelas empresas, especialmente para cargos de gerência e coordenação. Segundo o Guia Salarial da consultoria Robert Ralf, o profissional com essa visão generalista encontrará boas oportunidades no mercado de trabalho em 2017, ano que demandará da área de Recursos Humanos ações voltadas para resultados no curto prazo e redução de custos.

De acordo com a pesquisa, não basta apenas saber de legislação trabalhista e subsistemas da área. São requisitos essenciais entender de rentabilidade, estratégia comercial e segmentação da companhia, além de habilidade para desenvolver canais de comunicação adequados com os vários setores.

Para quem trabalha em empresas de grande porte, onde as estruturas costumam ser mais segmentadas e especializadas, a dica é ampliar conhecimentos com cursos de capacitação ou até mesmo encarar um job rotation, o “rodízio de funções” dentro da própria corporação.

Como um dos focos está na redução de custos combinada à retenção de talentos, o setor de Remuneração e Benefícios será cobrado por inovação e versatilidade na reestruturação dos cargos e salários. Outra tendência importante apontada pela pesquisa é a maior procura por profissionais dedicados à Folha de Pagamento e ao Departamento Pessoal. O motivo da demanda é a obrigatoriedade da implantação do eSocial, sistema de transmissão de informações trabalhistas do Governo Federal, cujo início está previsto para janeiro de 2018.

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Confira as tendências da carreira em RH para 2017.
Confira as tendências da carreira em RH para 2017.

Norber patrocina evento sobre eSocial em Curitiba

O eSocial está exigindo das empresas um esforço significativo para sua implantação. Com o objetivo de auxiliar as corporações no processo de adequação ao novo sistema do governo federal, a Norber patrocina um evento sobre o tema em Curitiba. Promovido em parceria com a LG Lugar de Gente, o encontro é voltado para convidados e profissionais de RH, e acontece no Radisson Hotel no dia 14 de abril.

Entre os palestrantes confirmados estão Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG Lugar de Gente, e Manoel Jardim, Superintendente de RH do Grupo Santander. A ideia é debater os desafios relacionados às novas formas de lidar com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Fundada em 1988, a Norber é especialista em software de controle de ponto. Além do NewPonto, dispõe de ferramentas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial. Saiba como adequar-se ao eSocial e conheça as soluções desenvolvidas pela Norber falando com nossa área comercial ou através do site: www.norber.com.br.

Norber auxilia sua Empresa a se adequar ao eSocial

É fato: todas as empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, deverão fornecer informações detalhadas de suas folhas de pagamento ao eSocial. Ainda que a implantação do novo sistema atinja nesse primeiro momento apenas empregadores domésticos, a sua empresa não vai esperar o jogo começar para se preparar para a mudança, certo? Saiba o que muda e antecipe-se.

  1. O que é o eSocial?

O eSocial é o sistema do governo federal que coleta e armazena, em um único ambiente digital, as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos: garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

  1. Como o eSocial afeta a minha empresa?

Por unificar o envio de dados ao governo federal, o eSocial vai mudar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, trará mudanças operacionais que impactam diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico.

O prazo para adequação está logo aí. A Resolução n° 1 de 24 de junho de 2015 publicada no Diário Oficial prevê para setembro de 2016 a obrigatoriedade do eSocial para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2014; e para janeiro de 2017 para as demais empresas.

  1. Como devo me adequar às mudanças?

O primeiro passo é consultar o Manual de Orientação do eSocial (versão 2.1) disponibilizado no site  www.esocial.gov.br. Nele há instruções para que o empregador cumpra as obrigações instituídas no novo sistema, além de regras de preenchimento e de validação.

O envio das informações deve obedecer basicamente três etapas: 1) eventos iniciais e de tabelas, isto é, dados permanentes como vínculos empregatícios, cargos e horários; 2) eventos não periódicos, como admissão, alteração contratual e afastamentos; 3) eventos periódicos, como remuneração habitual. Dependendo da natureza do evento, a transmissão de sua ocorrência ao eSocial deve ser feita dentro do respectivo prazo legal. Enquanto eventos periódicos devem ser notificados até o dia 7 do mês seguinte, a comunicação de acidente de trabalho, por exemplo, deve ser feita no dia seguinte à ocorrência. Informações referentes às horas extras também sofrem alterações quanto às datas de transmissão.

A implantação do novo sistema exige uma mudança cultural no ambiente administrativo. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. A integração com o ambiente digital do eSocial por meio de soluções de tecnologia também faz parte do esforço conjunto no processo de adequação.

  1. Quais as consequências da não adequação?

O eSocial altera a forma de envio e a apresentação das informações, mas não muda as legislações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. A melhoria da qualidade dos dados fornecidos e seu maior cruzamento junto a órgãos como a Receita Federal devem tornar a fiscalização automática. Assim, erros na transmissão de informações ao eSocial podem acarretar às empresas multas já previstas nas legislações em vigor.

  1. Como a Norber pode me ajudar?

A Norber é especialista em controle de ponto e dispõe de soluções como o NewPonto, software de gestão de controle de frequência. Com expertise no desenvolvimento de produtos personalizados, possui ferramentas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial.

  1. Quais informações o NewPonto transmitirá ao eSocial?

O NewPonto da Norber não enviará informações diretamente ao eSocial; a folha de pagamento da empresa é que será responsável por tal envio. No entanto, sua empresa pode optar, por exemplo, que o NewPonto gere as informações de alterações de escala da folha de pagamento como sendo uma alteração contratual. Além disso, o software permite criar uma nova rotina para verificar todas as alterações de escala no período parametrizado, de modo a se configurar ou não uma alteração contratual. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolve e como elas podem ajudar a sua Empresa a se enquadrar no eSocial, visite www.norber.com.br e fale com a área comercial.