Medida Provisória 927: novas regras trabalhistas no período da pandemia

A necessidade de isolamento social provocou uma verdadeira corrida para o home office. Por causa da pandemia do coronavírus, até mesmo empresas que nunca antes haviam experimentado essa modalidade de trabalho à distância passaram a adotá-la como forma de proteger funcionários da contaminação e, ao mesmo tempo, evitar a paralisação dos trabalhos. Outras medidas, como a concessão de férias coletivas, também se tornam alternativas para minimizar os impactos econômicos da crise – e com o respaldo da Medida Provisória 927 (de 22 de março de 2020), que flexibilizou algumas normas trabalhistas. Confira as principais mudanças apresentadas pela MP, que aguarda aprovação do Congresso.

Home office

Durante o período de calamidade pública, o empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para o trabalho remoto, independentemente da existência de acordos prévios. Essa alteração precisa ser notificada ao funcionário com ao menos 48 horas de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico. O fornecimento de equipamentos ou infraestrutura para a realização do trabalho deve ser previsto em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias. Estagiários e aprendizes também estão autorizados a trabalhar no esquema home office. 

Férias individuais e coletivas

As férias individuais agora podem ser concedidas ao colaborador que ainda não completou o período de 12 meses de serviço. Essa antecipação precisa ser informada com ao menos 2 dias de antecedência. Em relação à concessão de férias coletivas, que deixam de ter limite máximo de períodos anuais ou limite mínimo de dias corridos, o empregador fica dispensado da comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e ao sindicato profissional da categoria. Vale lembrar que funcionários que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 têm prioridade de férias. 

Feriados

Segundo a Medida Provisória, fica permitido aos empregadores realizar acordos para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, incluindo federais, estaduais, distritais e municipais. É preciso comunicar com 48 horas de antecedência as datas, que podem ser usadas para compensação do saldo em banco de horas.

Banco de horas

Em caso de interrupção da atividade empresarial em razão da pandemia, está autorizada a compensação da jornada por meio de banco de horas, que deve ser estabelecido por acordo individual ou coletivo. A compensação será feita em até 18 meses (a partir do encerramento do período de calamidade pública) e é limitada a duas horas, não podendo exceder 10 horas por dia.  

Diante destas novas possibilidades, serão beneficiadas as empresas capazes de administrar de modo eficaz a jornada de trabalho dos seus colaboradores, tanto os remotos como os presenciais. Por meio de softwares de gestão de frequência e de recursos mobile é possível controlar a marcação de ponto à distância, gerir o banco de horas com precisão, assim como fazer um escalonamento planejado das férias. 

Se a sua empresa adotou o home office às pressas ou está planejando reestruturações para atravessar essa fase crítica, é hora de investir em sistemas integrados e tecnologias cloud que proporcionam mais eficiência, controle e segurança à gestão da jornada de trabalho.    

A Norber desenvolve softwares que facilitam o controle de frequência dos colaboradores, incluindo dos que trabalham remotamente. O NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Já o NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. 

Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

Coronavírus: dicas para enfrentar um período de incertezas

A pandemia do coronavírus está transformando radicalmente o mundo do trabalho.
Diante da perspectiva de retração da economia, empresas de todos os portes e
segmentos se esforçam para manter suas cadeias de produção ativas e minimizar os
impactos da crise. Tão desafiador quanto incerto, o momento exige cautela e visão
estratégica para que o futuro do negócio e os empregos sejam assegurados. Veja dicas
sobre como agir em tempos de incerteza:

Trace diferentes cenários

Em momentos críticos como o que atravessamos, é importante mapear riscos e traçar
diferentes cenários possíveis, do mais pessimista ao mais otimista, elaborando uma
estratégia para cada um. Na medida em que um cenário vai se concretizando, você
terá mais segurança para agir antecipadamente, direcionando cada movimento que
deve fazer.

Reveja metas, eventos e custos

Com a restrição à circulação de pessoas para evitar a disseminação do contágio, é
esperada a queda das demandas por produtos e serviços. Para reduzir perdas, reveja
planejamentos, redefina investimentos e revise orçamentos. A agenda de eventos e
viagens deve ser reorganizada, se possível usando os meios digitais como alternativa. É
hora de evitar desperdício de recursos e de reduzir custos com supérfluos.

Faça adaptações no seu negócio

Que tal fazer da crise uma oportunidade para aprimorar práticas e oferecer novos
produtos ou serviços? O Delivery, por exemplo, está em alta, e se a sua empresa não
faz entregas esta pode ser uma boa hora para estudar e efetuar a implantação. Faça
adaptações necessárias no seu negócio sem descuidar de medidas preventivas para
proteger funcionários e ambiente de trabalho, sempre respeitando as orientações das
autoridades de saúde.

Invista em tecnologia e soluções mobile

A adoção do home office em larga escala como forma de evitar a paralisação da
atividade econômica está provando que o investimento em tecnologia é indispensável.
Daqui para a frente, com ou sem crise, será cada vez mais necessário aprimorar a
infraestrutura corporativa voltada para o trabalho remoto com foco em sistemas cloud
integrados, soluções mobile e mecanismos de gestão à distância. Como outras crises,
esta também vai passar. Por isso, o melhor a fazer é modernizar operações, manter a
equipe motivada e acelerar a retomada do crescimento.

A Norber desenvolve softwares de controle de frequência que facilitam a gestão da
jornada de trabalho dos colaboradores, incluindo dos que trabalham remotamente. O
NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em
tempo real. Já o NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o
gerenciamento online da jornada. Para conhecer as funcionalidades destas soluções,
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Medidas do governo para aliviar o impacto econômico do coronavírus

A pandemia do coronavírus provoca vítimas e desacelera o ritmo da economia global. No Brasil, onde a redução da demanda por produtos e serviços coloca em risco a atividade econômica e a manutenção de empregos, o governo federal propôs uma série de medidas para atenuar o impacto econômico e social da crise.
Conheça as principais: 

. Adiamento no recolhimento do Simples Nacional – Empresas optantes do regime tributário poderão suspender o recolhimento do imposto durante três meses, sendo o pagamento do tributo adiado para o segundo semestre do ano. A medida pode beneficiar cerca de 4,9 milhões de empresas.

. Adiamento no recolhimento do FGTS – A parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço paga à União também será suspensa por três meses visando aliviar a folha de pagamento. O prazo para a restituição do valor ainda não foi definido, e a medida depende de aprovação do Congresso Nacional. 

. Desconto no Sistema S – Por três meses, as empresas terão redução de 50% nas contribuições devidas ao Sistema S. 

. Crédito para micro e pequenas empresas – O governo deve liberar R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em forma de crédito a ser concedido via bancos públicos para micro e pequenas empresas. 

. Transferência de valores do PIS/Pasep para o FGTS – O governo vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques. 

. Antecipação do abono salarial e do 13º salário do INSS – A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS será paga em abril e a segunda, em maio. A prova de vida dos beneficiários está suspensa por 120 dias. Já o abono salarial será antecipado para junho. 

. Redução de juros do consignado – O teto dos juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi reduzido de 2,08% para 1,8% ao mês, com o prazo das parcelas ampliado. 

Frente ao risco de disseminação do Covid-19, companhias de todos os portes e segmentos devem reforçar medidas preventivas para proteger os funcionários e o ambiente de trabalho. Além disso, é importante adequar atividades para minimizar prejuízos. Para evitar a paralização dos trabalhos, as empresas com maior maturidade digital se beneficiam de sistemas cloud integrados e adotam políticas de home office em larga escala.  

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Coronavírus: precauções para a proteger os funcionários e a empresa

O avanço do novo coronavírus faz vítimas e altera a rotina inclusive nas empresas. Em todo o mundo, grandes companhias cancelaram presença em eventos e adotaram a jornada de trabalho remota para diminuir riscos e mitigar prejuízos. No Brasil, apesar dos casos confirmados, o vírus não está disseminado e, portanto, não há motivo para pânico ou medidas extremas. Porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que empregadores e população tomem precauções para combater a infecção, mesmo onde não há notificação de suspeitas. Confira cuidados para proteger os funcionários e o ambiente de trabalho:

Reforce a higiene

Bons hábitos de higiene são a melhor forma de se proteger do coronavírus e de gripes comuns. Por isso, vale distribuir cartilhas e colocar cartazes em banheiros para reforçar a conscientização. As principais orientações são: lavar as mãos frequentemente; cobrir boca e nariz ao espirrar ou tossir, fazendo o devido descarte do lenço de papel; e não tocar nos olhos, nariz ou boca antes de higienizar bem as mãos.

Limpe objetos e superfícies  

O coronavírus sobrevive na superfície de objetos – como mesa, telefone, teclado do computador, mouse. Para combater a infecção, equipamentos e corrimões precisam ser limpos e desinfetados regularmente. Intensifique a higienização da estação de trabalho, abasteça banheiros com sabão e disponibilize álcool-gel em lugares estratégicos.

Atenção às viagens

Reavalie benefícios e riscos de viagens internacionais, considerando áreas afetadas e informações fornecidas pelas autoridades sanitárias. Evite enviar colaboradores que sofrem de diabetes e de problemas cardíacos e respiratórios, mais suscetíveis a desenvolver quadros graves da doença. Sempre que possível, troque o contato presencial por reuniões por videoconferência, como já estão fazendo empresas multinacionais.

Considere adotar jornadas remotas

O trabalho remoto é uma alternativa em cenário de surto. Após voltar de áreas com alta disseminação do vírus, recomenda-se que o funcionário se automonitore por 14 dias e, em caso de febre, tosse, coriza e outros sintomas, adote o home office. Em casa, é importante evitar contato próximo com familiares e deve-se contatar o órgão de saúde responsável e proceder com o tratamento adequado. Um plano de contingência estruturado e com atenção à saúde dos funcionários é fundamental para sua empresa evitar a propagação do vírus no ambiente corporativo e em lugares com intensa circulação de pessoas, como o transporte público.

Cuidado com fake news

Informações falsas circulam pelas redes sociais e internet. Para não propagar boatos, busque sempre informações confiáveis. O Ministério da Saúde está monitorando os casos suspeitos e lançou um aplicativo com dados atualizados e unidades de saúde onde encontrar ajuda médica. Fique atento!

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