13º salário: quem tem direito e como calcular

Com o final do ano se aproximando, quem tem a carteira assinada já faz planos para o 13º salário. Para o empregador, o pagamento desta obrigação exige organização e atenção às datas, já que a falta de planejamento pode colocar em risco o caixa da empresa.  

Quem tem direito

O 13º salário é um direito assegurado por lei a todo trabalhador com vínculo CLT, e seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração que pode resultar em multas para as empresas. Trabalhadores temporários com carteira assinada também têm direito à chamada “gratificação natalina”, em valor proporcional aos meses trabalhados. Colaboradoras que usufruíram de licença-maternidade não sofrem descontos. Já as pessoas demitidas por justa causa perdem o direito ao benefício.   

Como é feito o cálculo 

O valor do 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano, sendo que cada mês corresponde a 1/12 da remuneração. Cada mês só é considerado no cálculo quando houver mais de 15 dias trabalhados, ou seja, quem foi contratado no fim do mês ou tem muitas faltas injustificadas perde o valor correspondente àquele mês. A data limite para o pagamento da primeira parcela, que corresponde à metade do salário bruto, é 30 de novembro. A antecipação é possível por ocasião das férias do colaborador e em caso de rescisão contratual (sem justa causa).   

Segunda parcela

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro. Ela tem valor menor que a primeira parcela porque sobre ela incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. 

Vale lembrar que horas extras, comissões e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade estão na base do cálculo do 13º salário. Na hora de fazer esses cálculos, um sistema de controle de ponto confiável pode beneficiar – e muito – o RH ou o Departamento Pessoal da sua empresa. Além de computar as horas trabalhadas, um software como o NewPonto Cloud da Norber automatiza processos e disponibiliza uma série de informações imprescindíveis para você efetuar os pagamentos devidos.  

A Norber desenvolve softwares de controle de ponto que facilitam a gestão da frequência dos colaboradores. O NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. Já o NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br.