13º salário: quando pagar e como calcular a remuneração extra

O 13º salário é a remuneração adicional paga a todo trabalhador com registro em carteira. Com a proximidade do fim do ano, o empregador deve estar preparado para efetuar o pagamento, observando descontos, adicionais e datas limites. Saiba mais.

Cálculo do 13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, é um direito do trabalhador contratado pelo modelo CLT. Corresponde a um salário extra, e seu valor é proporcional aos meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário bruto, isto é, se o funcionário trabalhou o ano inteiro, terá direito à remuneração completa. Vale lembrar que horas extras, adicionais noturno ou de insalubridade e comissões também integram a base de cálculo.

Desconto por absenteísmo

O absenteísmo é um fator que deve ser levado em conta para o cálculo do 13º salário. A fração de 1/12 mensal só é considerada se o funcionário trabalhar pelo menos 15 dias no mês. Caso ele acumule faltas injustificadas e não alcance o mínimo de dias no mês, perderá o direito ao 13º referente a este período. O departamento de RH é responsável pelo cálculo, e pode contar com um software de controle de ponto para fazer a gestão de faltas e de horas extras.

Datas de pagamento

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelo empregador entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Em muitas empresas, essa parcela é adiantada e paga juntamente com as férias. A segunda parcela, por sua vez, deve ser depositada necessariamente até 20 de dezembro. Somente desta segunda parcela são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, seu valor é menor do que a primeira. O não pagamento até as datas estipuladas por lei resulta em multas para o empregador.

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