13º salário: quem tem direito e como calcular

Com o final do ano se aproximando, quem tem a carteira assinada já faz planos para o 13º salário. Para o empregador, o pagamento desta obrigação exige organização e atenção às datas, já que a falta de planejamento pode colocar em risco o caixa da empresa.  

Quem tem direito

O 13º salário é um direito assegurado por lei a todo trabalhador com vínculo CLT, e seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração que pode resultar em multas para as empresas. Trabalhadores temporários com carteira assinada também têm direito à chamada “gratificação natalina”, em valor proporcional aos meses trabalhados. Colaboradoras que usufruíram de licença-maternidade não sofrem descontos. Já as pessoas demitidas por justa causa perdem o direito ao benefício.   

Como é feito o cálculo 

O valor do 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano, sendo que cada mês corresponde a 1/12 da remuneração. Cada mês só é considerado no cálculo quando houver mais de 15 dias trabalhados, ou seja, quem foi contratado no fim do mês ou tem muitas faltas injustificadas perde o valor correspondente àquele mês. A data limite para o pagamento da primeira parcela, que corresponde à metade do salário bruto, é 30 de novembro. A antecipação é possível por ocasião das férias do colaborador e em caso de rescisão contratual (sem justa causa).   

Segunda parcela

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro. Ela tem valor menor que a primeira parcela porque sobre ela incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. 

Vale lembrar que horas extras, comissões e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade estão na base do cálculo do 13º salário. Na hora de fazer esses cálculos, um sistema de controle de ponto confiável pode beneficiar – e muito – o RH ou o Departamento Pessoal da sua empresa. Além de computar as horas trabalhadas, um software como o NewPonto Cloud da Norber automatiza processos e disponibiliza uma série de informações imprescindíveis para você efetuar os pagamentos devidos.  

A Norber desenvolve softwares de controle de ponto que facilitam a gestão da frequência dos colaboradores. O NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. Já o NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br.

Retrospectiva Norber 2020: a trajetória do mercado de janeiro a dezembro

O ano de 2020 foi realmente desafiador. A inesperada ameaça à saúde global fez a sociedade rever valores e mudar hábitos. Assim como as pessoas, as empresas também tiveram de se adequar a uma nova realidade e enfrentar os impactos sociais e econômicos advindos da pandemia. Em uma retrospectiva, confira a trajetória do mercado corporativo de janeiro a dezembro e entenda como as soluções inovadoras da Norber ajudaram as empresas a driblarem desafios.   

Janeiro

O início do ano foi cheio de expectativas. Como quem lista promessas na noite de Réveillon, fizemos listas de prioridades para sermos mais produtivos. As empresas vislumbravam crescimento e a automação de tarefas administrativas estava entre as prioridades para elevar a eficiência operacional.  

Fevereiro

Se no Brasil as empresas concediam folga mediante compensação para os funcionários curtirem o Carnaval, na China e na Europa uma ameaça chamada novo coronavírus tirava vidas e ameaçava economias. Mal sabíamos que as festas nos blocos de rua e trios elétricos seriam nossas últimas comemorações sem risco.  

Março

Em 11 de março a OMS declarou a Covid-19 pandemia. No Brasil, os primeiros casos surgiram com pessoas vindas da Europa, como o funcionário de uma famosa empresa de investimentos. Quando ele foi diagnosticado, o mercado corporativo se assustou. A ameaça estava perto e, como medidas iniciais para proteger os colaboradores, as empresas cancelaram viagens, desmarcaram eventos e passaram a seguir as recomendações sanitárias fornecidas pelos órgãos de saúde. Aos poucos, companhias com cultura digital mais fortalecida ampliaram seus programas de home office.  

Abril

No início de abril, o governo brasileiro estabeleceu o Auxílio Emergencial para milhares de pessoas que ficaram sem renda em decorrência da pandemia. Em relação às empresas, a ajuda veio com medidas como o adiamento do recolhimento do FGTS. Em seguida, a MP 936 (posteriormente transformada em lei) possibilitou a suspensão de contratos e redução da jornada e salário. Pouco antes, a MP 927 flexibilizou regras de home office, férias e banco de horas para minimizar os impactos econômicos da crise. A Norber deu todo o suporte necessário aos clientes, auxiliando-os a ajustarem os sistemas de controle de frequência para, por exemplo, criar um banco de compensação de 18 meses ou fazer antecipação de feriados. O NewPonto Cloud, como o diretor comercial Anderson Guimarães explicou em entrevista, apresentou as características necessárias para assimilar todas as mudanças tranquilamente.

Maio

Na medida em que o número de infectados aumentava e cumpríamos a quarentena, o medo e a sensação de isolamento começaram a pesar. Para quem experimentava o home office pela primeira vez, foi preciso aprender a controlar a ansiedade e criar uma nova rotina para garantir a produtividade. Cuidados com a saúde mental passaram a ser discutidos nas companhias, assim como as características dos líderes que mais se destacavam no enfrentamento da crise.   

Junho

Questões relacionadas à gestão à distância e ao controle de ponto no home office se intensificaram quando ficou claro que a pandemia duraria mais que três meses. A jornada remota passou de provisória para definitiva na estratégia de muitas empresas, evidenciando a importância de cloud computing e de soluções como o NewMobile para a superação de gargalos.    

Julho

O RH teve papel estratégico no enfrentamento da pandemia. Além de criar planos de contingência e apoiar a adaptação à nova realidade de trabalho, também concentrou informações para a tomada de decisões. Entre as atribuições do RH no “novo normal”, destaque para a implementação de tecnologias para um futuro cada vez mais digital e baseado em analítica. Outro papel fundamental é o de melhorar o engajamento das equipes remotas com técnicas motivacionais.  

Agosto

Com a mudança de hábitos, as empresas passaram a rever suas políticas de benefícios. O vale-transporte perdeu a razão de existir dada a ausência de deslocamentos, dando lugar a auxílios financeiros para custeio de despesas extras no home office, como contas de energia, telefone e internet.   

Setembro

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar em meados de setembro, depois que o Senado derrubou a MP que postergava seu início para 2021. Além disso, acompanhando o avanço dos planos de reabertura dos Estados, os escritórios se organizaram para o retorno às atividades presenciais, com escalonamento de equipes e controle de acesso aos ambientes. 

Outubro

A jornada híbrida, na qual os colaboradores conciliam dias em home office com dias em trabalho presencial, ganha destaque entre as alternativas nas empresas. Para ter flexibilidade, autonomia e produtividade neste modelo, vale usar tecnologias mobile, controle de ponto online e softwares em nuvem.    

Novembro

Com o fim do ano se aproximando, os gestores deram início ao Planejamento 2021. Por mais difícil que seja planejar o futuro em tempos tão incertos, é inegável a importância de se traçar cenários, rever metas, alinhar propósitos e elencar prioridades de investimentos. É só assim, afinal, que uma empresa pode almejar inovação e crescimento.  

Dezembro

Para aumentar a segurança jurídica, nota técnica do governo orientou os empregadores sobre como proceder quanto ao pagamento do 13º salário e das férias nos casos de suspensão do contrato e redução da jornada. Em vários países, a imunização contra a Covid-19 está cada vez mais próxima, trazendo esperança para um Ano Novo melhor. 

A Norber desenvolve sistemas de controle de frequência que ajudam as empresas a driblarem os desafios. Para 2021, desejamos aos nossos funcionários, parceiros e clientes um ano repleto de saúde, paz e muita prosperidade. 

Para conhecer as funcionalidades do NewPonto Cloud, do NewMobile e do NewAcesso, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial. 

13º salário: confira os pagamentos para casos de suspensão de contrato e redução da jornada

O mercado de trabalho experimentou mudanças significativas em 2020. As empresas, além de implementarem o home office em larga escala, também puderam se valer da Lei 14.020 (originada como Medida Provisória 936) para suspender temporariamente contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente a jornada e o salário de colaboradores no período de calamidade pública. 

Por se tratarem de possibilidades novas, muitas dúvidas surgiram quanto ao pagamento do 13º salário e concessão de férias dos trabalhadores nessas situações. Saiba como proceder nestes casos, segundo a Nota Técnica SEI n⁰ 51520/2020/ME emitida pela Secretaria do Trabalho.    

Suspensão de contrato de trabalho

O 13º salário é um direito do trabalhador com carteira assinada. O cálculo do benefício leva em conta o número de meses trabalhados, sendo que cada mês corresponde a 1/12 do salário integral. Segundo orientação do governo, o período de suspensão do contrato não conta para o cálculo. Assim, se o funcionário teve o contrato suspenso por dois meses, receberá 2/12 a menos de benefício. São considerados meses trabalhados aqueles em que o colaborador bateu ponto ao menos 15 dias. 

A mesma lógica funciona para a concessão de férias. Os meses suspensos não contam como período aquisitivo, ou seja, o funcionário somente poderá gozar das férias remuneradas com o adicional de 1/3 quando completar 12 meses trabalhados.    

Redução de jornada e salário

Segundo a Nota Técnica do governo, quem teve a jornada e salário reduzidos não sofrerá redução no 13º salário. A gratificação natalina deve ser calculada da maneira tradicional com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias. Em relação às férias, a redução de jornada e salário não impacta no período aquisitivo e nem no pagamento da remuneração.  

Vale lembrar que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Sobre ela incidem descontos com contribuição previdenciária, imposto de renda e pensão alimentícia (se houver). 

A Norber desenvolve softwares que facilitam o controle de frequência dos colaboradores, tanto dos presenciais como dos remotos. Durante a pandemia, a empresa ajudou seus clientes na reparametrização dos sistemas de controle de ponto para ajustes de flexibilização da jornada e cumprimento das obrigações legais. O NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. Já o NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

Conheça os encargos sociais e trabalhistas presentes na folha de pagamento

A contratação de um funcionário custa mais do que o salário pago a ele no fim do mês. Na hora de reforçar o time, o empreendedor tem que ter em mente que esse custo pode chegar a quase 70% mais. Isso porque nas contratações CLT incidem sobre a folha de pagamento os encargos sociais (taxas e contribuições para financiamento de políticas públicas) e trabalhistas (valores pagos diretamente ao empregado). Conheça as principais obrigações:

FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança do trabalhador. Todos os meses, o valor correspondente a 8% do seu salário bruto é depositado pelo empregador em conta vinculada, sendo que esse valor não é descontado da remuneração. Pode ser sacado quando há demissão sem justa causa, para a compra do primeiro imóvel, entre outras situações.

Previdência Social – A contribuição ao INSS custeia aposentadorias, auxílios-doença e salários maternidade, entre outros direitos. Além da contribuição patronal, que é de 20%, o trabalhador também contribui com 8% a 11% da sua remuneração, de acordo com a faixa salarial.

Imposto de Renda – O IR é retido na fonte, isto é, descontado do salário na folha e repassado pelo empregador à Receita Federal. O INSS e descontos com faltas e atrasos não compõem a base de cálculo, e as alíquotas variam de 7,5% a 27,5% segundo a faixa salarial. Valores abaixo de R$ 1.903,98 são isentos.

Férias O funcionário com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. O período de descanso é remunerado e pago antecipadamente pelo empregador, assim como o adicional de 1/3 do salário.

13º Salário – É proporcional ao tempo de serviço no ano corrente, isto é, será integral caso o período trabalhado corresponda a um ano. Costuma ser pago em duas parcelas, a segunda até dia 20 de dezembro.

Vale-Transporte – O custo com o deslocamento de ida e volta ao trabalho é compartilhado entre empregado e empregador, sendo 6% do salário o valor máximo descontado do funcionário.

Outros encargos – A legislação brasileira estabelece ainda outros encargos sociais às empresas, como PIS/PASEP, salário-educação e Sistema S. Além disso, o empregador deve estar preparado para outros encargos trabalhistas variáveis, como hora extra, adicional noturno e de insalubridade, além de vale-refeição quando há acordo firmado com sindicatos de categorias.

Nas empresas, o cálculo dos encargos que recaem sobre a folha costuma ser atribuição do RH. Para evitar erros que podem prejudicar os funcionários e gerar multas e prejuízos financeiros à empresa, é importante monitorar constantemente taxas e alíquotas, estar atento às datas de recolhimento e conhecer as mudanças procedentes da implantação do eSocial. Também vale contar com a ajuda de sistemas que automatizam a gestão integrando o controle de ponto à folha de pagamento.

A Norber desenvolve softwares que auxiliam o RH no gerenciamento da folha de pagamento e no processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto Cloud integra o controle de frequência à folha e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para conhecer as funcionalidades deste sistema, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.