Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar

Reforma trabalhista: o que pode mudar com a aprovação da proposta.

A proposta de reforma trabalhista anunciada pelo governo às vésperas do Natal garante força de lei às convenções coletivas. Isto significa que acordos firmados entre empregadores e empregados passam a se sobrepor à legislação, permitindo que férias e jornada de trabalho, por exemplo, sejam flexibilizadas. Segundo o governo, as medidas visam modernizar a CLT, que data da década de 1940; já as centrais sindicais apontam críticas, alegando prejuízos para algumas categorias profissionais. Saiba quais são os principais pontos da proposta que será enviada como projeto de lei para votação no Congresso em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.

Jornada de trabalho

A jornada padrão de 8 horas diárias poderá ser flexibilizada. Segundo a proposta, o cumprimento da jornada poderá ser pactuado em convenção, não devendo ultrapassar 220 horas mensais e o limite máximo de 12 horas diárias. O intervalo intrajornada, que atualmente é de uma hora para almoço, passa a ter limite mínimo de 30 minutos. O trabalho remoto e a remuneração por produtividade também podem ser definidos por negociação entre as partes, assim como o registro de ponto.

Férias

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que uma das frações não pode ser inferior a duas semanas. O pagamento das férias é proporcional ao tempo gozado pelo trabalhador.

Trabalho temporário

Atualmente limitado a 90 dias, o contrato de trabalho temporário poderá ter 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Neste regime, o profissional pode ser contratado diretamente pela própria empresa ou por meio de uma empresa de trabalho temporário. Ficam assegurados os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos trabalhadores em regime de prazo determinado.

Jornada parcial

Passa a ser considerado regime de tempo parcial de trabalho aquele cuja duração seja de 30 horas semanais sem possibilidade de horas extras semanais ou aquele com jornada de 26 horas semanais ou menos, que pode ser suplementado com mais seis horas extras semanais. As horas extras, nesse caso, passam a ser pagas com acréscimo de 50%. Os funcionários também podem converter um terço do período de férias em abono em dinheiro. As férias se igualam às dos demais trabalhadores da CLT.

Banco de horas

Outra mudança diz respeito ao banco de horas, que também poderá ser negociado entre as partes, garantindo-se que a hora excedente à jornada normal de trabalho tenha acréscimo de, no mínimo, 50%.

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