Política de Benefícios: entenda o que é obrigatório e facultativo

Política de Benefícios: entenda o que é obrigatório e facultativo

Na gestão de Recursos Humanos, a política de benefícios é uma estratégia para atrair e reter talentos. O plano de saúde ou o convênio com a academia de ginástica, por exemplo, podem ser decisivos para manter um profissional qualificado no quadro da companhia. No entanto, ambos são opcionais – podendo ser ou não oferecidos pela empresa. Veja, a seguir, o que são direitos garantidos por lei (e, portanto, de cumprimento obrigatório) e quais são os benefícios facultativos.

DIREITOS TRABALHISTAS:

Profissionais com carteira assinada têm assegurados pela CLT os seguintes direitos:

  • FGTS

Obrigação do empregador, o FGTS não pode ser descontado do salário do funcionário. O valor correspondente a 8% do salário pago é depositado em conta vinculada e pode ser sacado pelo trabalhador em casos definidos por lei, como demissão sem justa causa ou compra de imóvel. Com a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o trabalhador passou a poder resgatar 80% do fundo em caso de rescisão consensual, mas perdendo o direito ao seguro-desemprego.

  • 13º salário

É o salário adicional pago ao empregado no fim do ano, com valor proporcional aos meses trabalhados. Se o colaborador trabalhou o ano todo na empresa, receberá como 13º um salário inteiro a mais.

  • Férias remuneradas

A cada 12 meses trabalhados, o colaborador tem direito a 30 dias de férias. O mês de descanso é remunerado, e tem um acréscimo de 1/3 do valor do salário. Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, com concordância do empregado.

  • Vale-transporte

É o vale pago ao empregado para o deslocamento entre sua casa e o local de trabalho. Calculado a partir do local de residência do trabalhador, pode ser descontado do salário em no máximo 6%. A oferta é obrigatória, mas caso o funcionário more perto ou vá trabalhar de carro, pode optar por não receber o benefício.

 

BENEFÍCIOS FACULTATIVOS:

Não obrigatórios por lei, os benefícios opcionais mais frequentes são:

  • Vale-refeição e alimentação

Diferentemente do vale-transporte, a alimentação não é uma obrigação legal – exceto nos casos em que há regulamentações previstas, como acordos coletivos. O vale-refeição prevê desconto de, no máximo, 20% do valor do benefício, sendo utilizado em restaurantes, padarias e lanchonetes. Já o vale-alimentação é concedido para compras em supermercados.

  • Assistência médica e plano odontológico

Ainda que não obrigatório, salvo em casos de acordos coletivos, o plano de saúde é um benefício frequentemente oferecido pelas empresas. Costuma ser vantajoso porque planos empresariais têm valores mais atrativos que os disponíveis no mercado para pessoas físicas. Seu valor pode ser descontado parcial ou integralmente do salário, dependendo da política da empresa.

  • Bolsa de estudos

Bolsas de estudos em programas de pós-graduação e convênios com escolas de idiomas valorizam o colaborador em seu desenvolvimento profissional. Facultativos, esses benefícios são muito bem vistos pelo profissional que deseja investir na própria carreira.

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