Norber auxilia sua Empresa a se adequar ao eSocial

Norber auxilia sua Empresa a se adequar ao eSocial

É fato: todas as empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, deverão fornecer informações detalhadas de suas folhas de pagamento ao eSocial. Ainda que a implantação do novo sistema atinja nesse primeiro momento apenas empregadores domésticos, a sua empresa não vai esperar o jogo começar para se preparar para a mudança, certo? Saiba o que muda e antecipe-se.

  1. O que é o eSocial?

O eSocial é o sistema do governo federal que coleta e armazena, em um único ambiente digital, as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos: garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

  1. Como o eSocial afeta a minha empresa?

Por unificar o envio de dados ao governo federal, o eSocial vai mudar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, trará mudanças operacionais que impactam diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico.

O prazo para adequação está logo aí. A Resolução n° 1 de 24 de junho de 2015 publicada no Diário Oficial prevê para setembro de 2016 a obrigatoriedade do eSocial para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2014; e para janeiro de 2017 para as demais empresas.

  1. Como devo me adequar às mudanças?

O primeiro passo é consultar o Manual de Orientação do eSocial (versão 2.1) disponibilizado no site  www.esocial.gov.br. Nele há instruções para que o empregador cumpra as obrigações instituídas no novo sistema, além de regras de preenchimento e de validação.

O envio das informações deve obedecer basicamente três etapas: 1) eventos iniciais e de tabelas, isto é, dados permanentes como vínculos empregatícios, cargos e horários; 2) eventos não periódicos, como admissão, alteração contratual e afastamentos; 3) eventos periódicos, como remuneração habitual. Dependendo da natureza do evento, a transmissão de sua ocorrência ao eSocial deve ser feita dentro do respectivo prazo legal. Enquanto eventos periódicos devem ser notificados até o dia 7 do mês seguinte, a comunicação de acidente de trabalho, por exemplo, deve ser feita no dia seguinte à ocorrência. Informações referentes às horas extras também sofrem alterações quanto às datas de transmissão.

A implantação do novo sistema exige uma mudança cultural no ambiente administrativo. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. A integração com o ambiente digital do eSocial por meio de soluções de tecnologia também faz parte do esforço conjunto no processo de adequação.

  1. Quais as consequências da não adequação?

O eSocial altera a forma de envio e a apresentação das informações, mas não muda as legislações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. A melhoria da qualidade dos dados fornecidos e seu maior cruzamento junto a órgãos como a Receita Federal devem tornar a fiscalização automática. Assim, erros na transmissão de informações ao eSocial podem acarretar às empresas multas já previstas nas legislações em vigor.

  1. Como a Norber pode me ajudar?

A Norber é especialista em controle de ponto e dispõe de soluções como o NewPonto, software de gestão de controle de frequência. Com expertise no desenvolvimento de produtos personalizados, possui ferramentas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial.

  1. Quais informações o NewPonto transmitirá ao eSocial?

O NewPonto da Norber não enviará informações diretamente ao eSocial; a folha de pagamento da empresa é que será responsável por tal envio. No entanto, sua empresa pode optar, por exemplo, que o NewPonto gere as informações de alterações de escala da folha de pagamento como sendo uma alteração contratual. Além disso, o software permite criar uma nova rotina para verificar todas as alterações de escala no período parametrizado, de modo a se configurar ou não uma alteração contratual. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolve e como elas podem ajudar a sua Empresa a se enquadrar no eSocial, visite www.norber.com.br e fale com a área comercial.

 

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