Lei de Proteção de Dados: saiba o que é e prepare sua empresa

Lei de Proteção de Dados: saiba o que é e prepare sua empresa
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Os dados dos seus funcionários estão seguros e protegidos? A sua empresa corre risco de ter informações sensíveis vazadas acidentalmente ou por um ataque cibernético? Se você nunca se preocupou com estes temas, é hora de começar a se preparar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) entrará em vigor em fevereiro de 2020 e trará impactos para o cotidiano de todas as empresas que lidam com dados pessoais no Brasil, sejam de funcionários, clientes ou fornecedores.

O objetivo da lei 13.709 é permitir que os cidadãos tenham mais controle sobre como suas informações pessoais são usadas. Ela estipula uma série de obrigações, inclusive nos meios digitais, e seu descumprimento pode gerar advertências e multas. Nas empresas, o RH terá papel decisivo no processo de adequação. Por concentrar um grande volume de dados, o departamento terá uma responsabilidade maior na proteção dos mesmos, sejam de colaboradores, de candidatos de processos seletivos ou ex-funcionários.

Mas, afinal, o que diz a LGPDP? O princípio fundamental da nova lei diz respeito à transparência. Quando entrar em vigor, os dados pessoais só poderão ser usados com o consentimento expresso da pessoa e para um propósito específico. Isso significa que o funcionário terá de ser informado sobre a coleta dos dados pessoais e sobre que uso o empregador fará dele, podendo cancelar a autorização quando desejar.

As empresas, com a nova lei, passam a ser responsáveis por garantir a privacidade e a segurança das informações a que têm acesso, sendo os vazamentos, acidentais ou por eventual invasão de sistema, passíveis de multas. Um cuidado adicional deve ser tomado com os chamados “dados sensíveis” – aqueles cuja exposição equivocada pode gerar graves prejuízos à vida das pessoas, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, filiação sindical, nível salarial e estado de saúde.

A nova lei permite que as informações sejam mantidas ou processadas por sistemas de terceiros, como nos casos de uso de softwares de folha de pagamento ou soluções em cloud computing. No entanto, a empresa contratante precisa garantir que o fornecedor utilize as informações apenas de acordo com o uso original autorizado e que forneça a proteção devida, provendo recursos como criptografia e senha.

Nas empresas, a adequação à Lei de Proteção de Dados requer entendimento das novas regras, revisão dos processos internos e treinamento dos profissionais diretamente envolvidos com coleta, armazenamento e tratamento de dados. Para agir em conformidade, vale buscar assessoria jurídica e trabalhar em parceria com o departamento de TI e com fornecedores de tecnologia externos.

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