Gestão de férias: pontos de atenção para um controle eficiente

Gestão de férias: pontos de atenção para um controle eficiente

A gestão de férias é uma atribuição do RH que exige planejamento e muita organização.  De modo geral, os responsáveis por este controle precisam ter o cuidado de evitar ausências simultâneas, que sobrecarregam equipes e prejudicam a produtividade. Outro ponto importante são os prazos de vencimentos. Férias “vencidas” podem gerar passivos trabalhistas e impactar negativamente no orçamento empresarial. Confira nossas dicas para fazer um controle de férias eficiente.

Observe a legislação trabalhista 

O primeiro passo é conhecer profundamente a legislação trabalhista. Segundo a CLT, para cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) o colaborador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com adição de 1/3 do salário normal. O início das férias deve ocorrer dentro dos 12 meses seguintes (período concessivo) e ser comunicado com antecedência de 30 dias, por escrito e mediante recibo. 

Para fazer o cálculo das férias, é importante ter em mãos o controle de frequência do funcionário, já que o número de dias de descanso a que ele terá direito varia de acordo com o número de faltas injustificadas que teve no ano. Quem teve até 5 faltas tem direito a 30 dias de descanso remunerado, mas quem faltou entre 6 a 14 vezes, o número cai para 24 dias.

Detalhe: as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada.

Em relação às férias coletivas, as empresas em geral as concedem de maneira estratégica, como nos períodos de baixa demanda por seus produtos ou serviços. Neste caso, é necessário comunicar o Ministério da Economia e o sindicato profissional da categoria, sempre observando acordos coletivos.  

Pontos de atenção

No ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus, o governo flexibilizou algumas regras trabalhistas. A MP 927, por exemplo, possibilitou a antecipação de férias individuais e coletivas, sem cumprimento do período aquisitivo de 12 meses. Nas empresas que utilizaram tal recurso, é necessário dedicar especial atenção ao controle de férias porque há funcionários que já desfrutaram do período de descanso remunerado e, portanto, devem cumprir novo período aquisitivo. Vale lembrar que essa MP perdeu a validade em 19 de julho de 2020, ou seja, a concessão de férias desde então segue as regras da CLT. 

Outro ponto de atenção é em relação às férias de quem teve o contrato de trabalho suspenso e de quem teve a jornada reduzida. No primeiro caso, os meses suspensos não contam como período aquisitivo, ou seja, o funcionário somente poderá gozar das férias remuneradas com o adicional de 1/3 quando completar 12 meses trabalhados. Já para os casos de redução de jornada, a Nota Técnica SEI n⁰ 51520/2020/ME emitida pela Secretaria do Trabalho orienta que não há impacto no período aquisitivo e nem no pagamento das férias. Em tempo: o programa que permitia a suspensão de contrato e a redução de jornada deixou de valer em 1º de janeiro deste ano.      

O controle das férias é assunto sério. Por isso, vale contar com sistemas de gestão de frequência como o NewPonto Cloud da Norber, que ajudam os gestores a definir políticas, organizar as datas e vencimentos, assim como ter todos os registros de ponto em mãos para o cálculo das férias.

A Norber desenvolve sistemas que facilitam a gestão da frequência dos colaboradores, incluindo equipes híbridas e remotas. O NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Já o NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.