eSocial: obrigações e desafios para as empresas em 2019

eSocial: obrigações e desafios para as empresas em 2019

Mais da metade dos trabalhadores – 24 milhões – já estão cadastrados no e-Social. Estima-se que, ao fim do processo, 46 milhões de pessoas tenham os dados incluídos no sistema que unifica, em um único ambiente digital, as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em janeiro, seguindo o calendário de implantação, foi a vez da obrigatoriedade da adesão chegar às empresas do terceiro grupo (optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos). O processo de implantação do eSocial vem acontecendo de forma gradativa, e as etapas de envio de informações variam de acordo com o porte das empresas, separadas em grupos. Confira as principais obrigações e desafios para os próximos meses.

Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)

Última etapa da implantação, a transmissão dos eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) passa a ser obrigatória, a partir de julho, para empregadores do primeiro grupo (faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016). Nesta etapa, as empresas devem enviar comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional e outras anotações. O ambiente de testes será aberto em 18 de março.

GRFGTS e DCTFWeb

A GRFGTS é a nova Guia de Recolhimento do FGTS, gerada pela Caixa, a partir das informações enviadas no eSocial. Esta guia apresenta um modelo único para recolhimento do FGTS mensal e rescisório, e substitui a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS). A substituição já está valendo para as empresas do primeiro grupo e, a partir de abril, passa a ser obrigatória para as do segundo (faturamento entre R$ 4,8 e 78 milhões em 2016). Ainda em abril, esse mesmo grupo também deve realizar a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a GFIP para fins da apuração e recolhimento das contribuições devidas ao INSS e a terceiros.

Eventos não periódicos

Empresas do terceiro grupo, isto é, optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, devem enviar os eventos não periódicos a partir de abril. São eventos não periódicos aqueles que não têm uma data pré-fixada para acontecer, como admissão de um novo funcionário, alteração salarial, acidente de trabalho, demissão, entre outros.

O não envio dentro dos prazos pode gerar penalidades para os empregadores em razão de atrasos nos recolhimentos. O desafio, para empresas de todos os portes, é reunir sistematicamente informações e se adequar à nova rotina de envios. Além de treinamento e capacitação de profissionais do RH, é importante contar com softwares capazes de integrar as informações dos trabalhadores para, assim, sistematizar a rotina de envios.

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