eSocial: Confira as 5 fases de implantação do programa

O eSocial está prestes a começar. A resolução de 30 de novembro do Comitê Diretivo do eSocial manteve para janeiro de 2018 a obrigatoriedade para companhias que faturaram mais de 78 milhões de reais em 2016, e estabeleceu que o envio das informações será feito de maneira gradual, em fases. Esse grupo representa 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Para os demais empregadores, como micro e pequenas empresas e MEIs, o eSocial começa a valer em 16 de julho de 2018. Já para órgãos públicos, a obrigatoriedade terá início em janeiro de 2019. As empresas que optarem pela antecipação têm até o dia 20 de dezembro para fazê-lo, utilizando certificado digital.

5 fases de implantação

Para facilitar a adaptação das empresas ao ambiente digital, a implantação do eSocial será feita em 5 fases. Na primeira, as companhias devem enviar apenas informações relativas às empresas, isto é, cadastros do empregador e tabelas. Na segunda, devem registrar informações dos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. O envio das folhas de pagamento torna-se obrigatório na terceira fase. A substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e a compensação cruzada acontecem na quarta fase. Na quinta e última, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Fonte: portal.esocial.gov.br

O que é o eSocial

O eSocial é o sistema do Governo Federal que coleta e armazena em um único ambiente digital as informações relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. São seus objetivos: garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; simplificar para os empregadores o cumprimento das obrigações; e aprimorar a qualidade das informações fornecidas aos órgãos governamentais envolvidos (Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego).

Como o eSocial afeta a minha empresa

Por unificar o envio de dados ao Governo Federal, o eSocial vai mudar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mais que uma simples questão tecnológica, a implantação do novo sistema exigirá uma mudança cultural no ambiente administrativo, impactando diretamente o departamento de RH, assim como de TI, Finanças e Jurídico. Além de rever condutas fiscais e trabalhistas internas, as empresas devem dedicar especial atenção à coleta eficiente de dados e à capacitação dos profissionais envolvidos. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Como a Norber pode me ajudar

Especialista em gestão de controle de ponto, a Norber desenvolve ferramentas capazes de auxiliar o profissional de RH no gerenciamento e processamento das informações requeridas pelo eSocial. O NewPonto, por exemplo, é um software de controle de frequência que automatiza a folha de pagamento e permite a criação de uma nova rotina para verificar alterações de escala em períodos parametrizados. Para saber mais sobre as soluções que a Norber desenvolveu para o eSocial, visite www.norber.com.br e fale com a Área Comercial.

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