Desoneração da folha de pagamento: o que é e como funciona

Desoneração da folha de pagamento: o que é e como funciona

Sancionada em 31 de dezembro de 2021, a Lei 14.288/21 prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023. A medida reduz a carga tributária dos 17 setores da economia que mais empregam no país. 

A desoneração da folha de pagamento foi instituída pelo Governo Federal há dez anos, em 2011. Na prática, a sua prorrogação permite que as empresas dos setores beneficiados continuem optando por substituir a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), que corresponde a 20% sobre o salário dos funcionários, pelo pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, dependendo do setor. 

Entre os beneficiados estão os setores de call center, construção civil e infraestrutura, comunicação, tecnologia da informação, transportes e indústria têxtil, entre outros. Para as companhias que optarem pela CPRB, o pagamento do tributo é feito por meio de uma DARF – e não via Guia da Previdência Social (GPS).  

Vale lembrar que a desoneração da folha funciona como um incentivo fiscal ao empregador, não se confundindo com a contribuição obrigatória feita pelo trabalhador ao INSS – que, no caso dos celetistas da iniciativa privada, é descontada na folha, de acordo com a faixa salarial. 

O pagamento de tributos e obrigações trabalhistas requer atenção por parte das empresas. Sistemas de ponto online, como o NewPonto Cloud da Norber, garantem agilidade e precisão aos processos de controle de jornada e gestão da folha de pagamento, proporcionando mais segurança tanto para o empregador quanto para o empregado.

A Norber desenvolve softwares de controle de ponto que facilitam a gestão da frequência dos colaboradores, incluindo os que atuam em trabalho remoto. O NewPonto Cloud armazena dados na nuvem, possibilitando o gerenciamento online da jornada. Já o NewMobile permite a marcação de ponto via smartphone, de qualquer lugar e em tempo real. Para conhecer as funcionalidades destas soluções, visite www.norber.com.br e fale com a Equipe Comercial.