Contribuição previdenciária: mudanças recentes exigem atenção do RH

Contribuição previdenciária: mudanças recentes exigem atenção do RH
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Contribuição previdenciária: mudanças recentes exigem atenção do RH

A Reforma da Previdência é o assunto do momento. E não é para menos, já que altera regras da aposentadoria dos brasileiros e gera impacto nas contas públicas. O tema é relevante também para as empresas, uma vez que os empregadores têm obrigações legais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda o conceito de contribuição previdenciária e conheça mudanças recentes que exigem atenção do RH.

O que são contribuições previdenciárias

São as contribuições feitas por trabalhadores, empregadores e governo que visam a manutenção da Seguridade Social, conjunto de ações destinado a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Além das aposentadorias, os recursos recolhidos custeiam, por exemplo, benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.

Desconto em folha de pagamento

A contribuição paga pelo trabalhador em regime CLT é descontada mensalmente na folha de pagamento, sendo atribuição do RH realizar os devidos cálculos. Com impacto no rendimento, o valor varia de acordo com a faixa salarial. Em 2019, as alíquotas são: de 8% para salários até R$ 1.751,81; de 9% para salários de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72; e de 11% para R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45. Quem recebe mais que esse valor tem um desconto fixo de 11% sobre R$ 5.839,45, que é o teto do INSS.

INSS patronal

O empregador também contribui com o INSS. Como regra geral, o recolhimento para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido é de 20% sobre a folha de pagamento. Optantes do Simples Nacional e alguns segmentos empresariais pagam tributações diferenciadas sobre a receita bruta, sendo importante observar as regras para evitar erros, que resultam em multas.

Atenção redobrada no recolhimento

Profissionais de RH e responsáveis pela área financeira da empresa precisam estar atentos às leis e alterações ao realizar os recolhimentos previdenciários devidos. Em janeiro deste ano, a Instrução Normativa RFB nº 1867 apresentou mudanças visando adequação à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) – que, entre outros aspectos, regulamentou o trabalho remoto, o temporário e o intermitente. Vale destacar que a modalidade intermitente tem carteira assinada e contribui com a Previdência Social como segurado empregado, sendo que a base de cálculo inclui o valor proporcional pago em férias e décimo terceiro.

A implantação do eSocial também gerou obrigações que devem ser acompanhadas permanentemente pelo RH. A criação do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e do Cadastro Nacional de Obras (CNO) já substituíram o Cadastro Específico do INSS (CEI) junto à Receita Federal. Além disso, a aprovação da Reforma da Previdência, em análise no Congresso Nacional, deverá trazer novas mudanças. Fique de olho.

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