Carnaval: o que diz a lei sobre a data e como proceder

Carnaval: o que diz a lei sobre a data e como proceder

O Carnaval está chegando e, apesar de muita gente folgar e cair na folia, a data não é considerada feriado nacional. Por esse motivo, as empresas podem tanto exigir que seus colaboradores cumpram o expediente normalmente como também conceder folga mediante compensação. Exceção à regra são cidades onde a legislação local instituiu feriado estadual ou municipal, como o caso do Rio de Janeiro. Em razão dessas diferenças, o RH precisa estar atento para proceder conforme a lei, evitando problemas trabalhistas.

Por tradição, muitas empresas localizadas em cidades onde não é feriado, como é o caso de São Paulo, optam por dispensar os funcionários até o meio-dia da Quarta-feira de Cinzas. A decisão por conceder a dispensa é dos empregadores – que podem, em comum acordo com os funcionários ou mediante acordo coletivo, estabelecer formas para compensar a folga.

Em geral, a compensação dos dias não trabalhados é feita por meio de banco de horas ou por reposição das horas (limitada a 2 horas diárias adicionais). Em ambos os casos, é importante contar com um sistema de gestão de frequência eficaz para controle dos horários e da devida compensação.

Vale lembrar que quando não há dispensa e o funcionário falta, a empresa tem o direito de descontar do salário dele os dias não trabalhados, assim como a folga semanal remunerada.

Nas cidades onde o Carnaval é feriado oficial, por sua vez, a norma é a dispensa. Se a convocação do funcionário for necessária, via de regra o trabalhador deve receber o pagamento do dia trabalhado em dobro. Outros tipos de compensação podem ser combinados previamente via acordo coletivo.

A sua empresa vai dar folga e possibilitar a emenda? Você planeja viajar, descansar ou curtir a mais tradicional festa popular do país?

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