13º salário: confira os pagamentos para casos de suspensão de contrato e redução da jornada

13º salário: confira os pagamentos para casos de suspensão de contrato e redução da jornada

O mercado de trabalho experimentou mudanças significativas em 2020. As empresas, além de implementarem o home office em larga escala, também puderam se valer da Lei 14.020 (originada como Medida Provisória 936) para suspender temporariamente contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente a jornada e o salário de colaboradores no período de calamidade pública. 

Por se tratarem de possibilidades novas, muitas dúvidas surgiram quanto ao pagamento do 13º salário e concessão de férias dos trabalhadores nessas situações. Saiba como proceder nestes casos, segundo a Nota Técnica SEI n⁰ 51520/2020/ME emitida pela Secretaria do Trabalho.    

Suspensão de contrato de trabalho

O 13º salário é um direito do trabalhador com carteira assinada. O cálculo do benefício leva em conta o número de meses trabalhados, sendo que cada mês corresponde a 1/12 do salário integral. Segundo orientação do governo, o período de suspensão do contrato não conta para o cálculo. Assim, se o funcionário teve o contrato suspenso por dois meses, receberá 2/12 a menos de benefício. São considerados meses trabalhados aqueles em que o colaborador bateu ponto ao menos 15 dias. 

A mesma lógica funciona para a concessão de férias. Os meses suspensos não contam como período aquisitivo, ou seja, o funcionário somente poderá gozar das férias remuneradas com o adicional de 1/3 quando completar 12 meses trabalhados.    

Redução de jornada e salário

Segundo a Nota Técnica do governo, quem teve a jornada e salário reduzidos não sofrerá redução no 13º salário. A gratificação natalina deve ser calculada da maneira tradicional com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias. Em relação às férias, a redução de jornada e salário não impacta no período aquisitivo e nem no pagamento da remuneração.  

Vale lembrar que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Sobre ela incidem descontos com contribuição previdenciária, imposto de renda e pensão alimentícia (se houver). 

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